Inabilidade da Secretaria de Cultura de Ilhéus gera problema administrativo na reta final do governo

Os agentes culturais estão insatisfeitos com a administração municipal e, hoje, montaram acampamento em frente ao Palácio Paranaguá, exigindo o pagamento conforme estabelecido na Lei Complementar Paulo Gustavo (nº 195/2022). Um total de 127 projetos foram aprovados, cumprindo todos os requisitos legais dos Editais nº 01, 02, 03 e 04/2024. Os recursos destinados para a realização desses projetos culturais, no valor de R$ 1.617.657,03, estão disponíveis em uma conta municipal.

Para tentar liberar os recursos, o Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus entrou com um Mandado de Segurança Coletivo na justiça no último domingo (29). O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de coordenar e decidir sobre políticas públicas relacionadas à cultura, buscando assegurar a efetivação dos direitos culturais previstos no artigo 215 da Constituição Federal.

O Blog Agravo conversou com alguns representantes da prefeitura, os quais explicaram que o motivo pelo não pagamento se deve a alguns “erros graves” cometidos pela Secretaria de Cultura, chefiada pelo atual secretário Geraldo Magela, na elaboração do processo. Uma vez que o processo foi entregue com falhas recorrentes, mesmo após orientações.

Conforme as informações obtidas, o processo ainda não tem o parecer da Controladoria do Município devido às falhas insanáveis, impossibilitando a Secretaria da Fazenda de efetuar o pagamento.

Pelo andar da carruagem, o problema cairá na mesa do novo governo.