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Por Jamesson Araújo
O Ministério Público Eleitoral apresentou várias ações de investigação eleitoral para apurar irregularidades relacionadas a candidaturas fictícias para vereadores em Ilhéus, com o intuito de burlar as cotas de gênero exigidas para as candidaturas. Essas cotas determinam que os partidos garantam um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
O Blog Agravo teve acesso a alguns desses pedidos de investigação feitos pelo MPE e por outros autores, constatando que as provas apresentadas são robustas e convincentes. Em algumas dessas investigações, foram encontradas evidências em áudios onde as candidatas afirmam que seus nomes foram incluídos apenas de forma superficial, em acordo com a direção do partido.
“Eu não sei se você sabe. (Partido) precisou de uma candidata. Eu peguei e fiz um acordo e coloquei meu nome. Já deixei bem claro que não vou fazer campanha, que não tenho interesse em ser candidata, só para compor a legenda mesmo, senão diminuiria o número de candidatos homens, né. Aí aceitei, mas também foi uma coisa válida que vou acabar de construir minha casa”, diz uma candidata em áudio nos autos, ao qual o Blog Agravo teve acesso.
Em algumas ações, o MPE chegou a pedir a suspensão da diplomação de alguns vereadores eleitos, ocorrida no início da semana. No entanto, o juiz da 25ª Zona Eleitoral negou provimento ao pedido dos autores, mas deu andamento ao processo.
Além das ações eleitorais do MPE, há também processos movidos por partidos políticos uns contra os outros, com acusações de descumprimento das cotas de gênero. Como mencionado pelo Blog Agravo em 23 de outubro, a eleição proporcional em Ilhéus está longe de ser concluída. Caso algumas dessas ações sejam acatadas pela Justiça eleitoral, votos de partidos podem ser anulados e o coeficiente eleitoral recalculado, podendo afetar até 50% da composição das cadeiras na Câmara Municipal de Ilhéus.
O MPE e TSE intensificaram a fiscalização para combater fraudes nessa área, com jurisprudência consolidada sobre o tema. Em maio deste ano, o Tribunal aprovou a Súmula 73, que aborda a caracterização de fraudes relacionadas às cotas de gênero.
Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e na perda dos diplomas dos eleitos. Desde 2023, o TSE tem aplicado diversas sanções aos partidos, demonstrando rigor na aplicação da regra para coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa ilegal de cumprir as cotas de gênero.
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