Passageiros com necessidades especiais quais os direitos?

Em mundo cada vez mais globalizado, é essencial que as viagens sejam acessíveis para todos, independentemente de quais sejam as necessidades especiais.

Conheça seus direitos:

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) conta com uma norma específica da ANAC para garantir a assistência adequada durante sua viagem aérea: Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013.

Quais passageiros podem solicitar assistência especial?
De acordo com a Resolução ANAC nº 280/2013, são considerados Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs):

Pessoas com deficiência,
Idosos a partir de 60 anos,
Gestantes e lactantes,
Pessoas com criança de colo,
Pessoas com mobilidade reduzida, ou qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

Seu dever

É dever do Passageiro com Necessidade de Assistência Especial informar à empresa aérea sobre suas necessidades. Essa comunicação deve ser feita:

No ato da compra da passagem ou com antecedência mínima de 72 horas do horário previsto de partida do voo, caso necessite de acompanhante ou de cuidados médicos especiais, como o uso de maca, oxigênio ou outro equipamento médico. Nesses casos, é necessário apresentar documentos médicos comprobatórios, e a empresa solicitará o preenchimento de um formulário padrão chamado Formulário de Informações Médicas (MEDIF) fornecido pela empresa aérea;

Nas 48 horas antes do horário previsto de partida do voo para os outros tipos de assistência, como assento especial, por exemplo.

A empresa terá de responder à solicitação em até 48h.

Fique atento

A ausência das informações sobre a necessidade de assistência especial dentro dos prazos especificados não deve inviabilizar o transporte do PNAE se o passageiro concordar em ser transportado com as assistências que estiverem disponíveis.

É importante ressaltar que se faz necessário além do transporte garantido pela lei vigente, que a Infraestrutura física, os serviços prestados, as tecnologias assistivas formem um conjunto de ações e que requeiram cada mais melhoria para continuarmos avançando. Em resumo, a construção de aeroportos mais inclusivos e acessíveis exige um compromisso constante.

Matéria do estagiário Pedro José dos Santos.