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O Município de Ilhéus está avançando rumo a uma educação mais inclusiva com a recente proposta do Vereador Dr. Tandick. O Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024 busca estabelecer uma Política de Educação Especial que garanta a plena e inclusiva participação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede pública municipal de ensino. O objetivo é eliminar obstáculos que impeçam ou limitem a participação desses estudantes no Atendimento Educacional Especializado.
O Vereador Dr. Tandick Resende, Defensor Público de carreira, tomou a iniciativa de ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Ilhéus devido ao descumprimento de suas obrigações com os alunos especiais, também conhecidos como alunos atípicos. A proposta em tramitação na Câmara de Vereadores é essencial para garantir uma educação inclusiva e igualitária, assegurando oportunidades de desenvolvimento e aprendizado para todos os estudantes.
A inclusão obrigatória dos alunos especiais em turmas regulares é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A aprovação do projeto representa um compromisso com a valorização da diversidade e o respeito às diferenças, princípios essenciais para uma educação de qualidade para todos.
O parlamentar ressalta que a resolução do Conselho Municipal de Educação não tem sido suficiente para garantir a implementação efetiva dessa política pública. O apoio da comunidade, educadores, pais e gestores públicos é crucial para que essa mudança se concretize. A aprovação e sanção do Projeto de Lei fortalecerá a rede de ensino municipal, proporcionando uma estrutura adequada e recursos especializados para atender às necessidades dos alunos especiais.
O Vereador convida a população a acompanhar de perto essa discussão e participar ativamente da tramitação do projeto, garantindo um futuro mais inclusivo para nossas crianças e adolescentes.
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