Editorial: O PP nega que Jabes esteve inelegível, mas confirma a reprovação de contas no TCE-BA

Editorial do Blog Agravo

O Partido Progressista divulgou uma nota pública na tarde desta quinta-feira (27), rebatendo a publicação do Blog Agravo sobre as contas reprovadas do ex-prefeito Jabes Ribeiro junto ao TCE-Bahia. Segundo a nota, “O pré-candidato Jabes Ribeiro não tem nenhum impedimento para disputar as eleições e não se encontra inelegível por conta das contas referenciadas, que foram julgadas pelo TCE. Nos dois casos citados, houve desaprovação de contas por falhas procedimentais observadas nos processos respectivos, o que é absolutamente comum, especialmente em relação a gestores públicos que exercem cargos eletivos por muito tempo”.

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 393 mil aos cofres públicos, mas parece considerar isso algo trivial, atribuindo a rejeição apenas à prestação de contas. Em sua nota, o PP alega não haver motivos para impedir a participação de Jabes Ribeiro nas próximas eleições, e questiona a credibilidade dos especialistas citados em um determinado blog.

No entanto, é preciso ressaltar que a interpretação de texto é fundamental, pois o blog não afirmou que Jabes está inelegível, apenas levantou a possibilidade dele esta inelegível e concorrer sub judice. Além disso, especialistas apontam que Jabes está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, conforme a lista do TCE-BA encaminhada ao TRE-Bahia em 2022, cabendo ao TRE-Bahia decidir sobre sua elegibilidade.

O fato de Jabes ter tido contas reprovadas pelo TCE-Bahia com acórdãos publicados em 2016 e 2017 contradiz a alegação do PP de que o prazo para questionamento na Justiça Eleitoral já expirou. O partido também menciona a democracia, o estado de direito e as fake news em sua nota, mas vale lembrar que o Blog Agravo, com 23 anos de existência, nunca foi processado por disseminar notícias falsas ou qualquer outro crime.

O PP de Ilhéus, por sua vez, tem um histórico de escândalos, como filiados importantes presos, desvios de verbas e fornecimento de merenda escolar estragada, denunciado pelo MP/Bahia e exposto pelo programa da Globo, Fantástico. O Blog Agravo se posiciona contra aqueles que se consideram donos da cidade e desrespeitam a democracia, ameaçando jornalistas, e que suas gestões contribuíram para o caos em Ilhéus.