Inelegível? Jabes Ribeiro pode ficar fora da eleição de 2024 por causa da ficha suja

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), pode enfrentar sérias complicações judiciais eleitorais se seguir em frente com a oficialização de sua candidatura nas convenções municipais.

Segundo apuração do Blog Agravo, Jabes possui duas contas rejeitadas por colegiados devido a irregularidades graves em convênios com o governo estadual, conforme apontado pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ele terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 393 mil reais, valores atualizados em 2016.

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Os processos, de números TCE/004048/2008 e TCE/005138/2008, tiveram os acórdãos publicados nos anos de 2016 e 2017. Conforme a Lei Complementar 64/90, aqueles que tiveram suas contas rejeitadas devido a atos de improbidade administrativa estão sujeitos a uma inelegibilidade de oito anos, a menos que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário, caso que não aconteceu até a presente data.

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O nome de Jabes Ribeiro deve estar na lista de gestores com contas rejeitadas do TCE, enviada ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2024, como ocorreu em 2022. Consultando especialistas, todos concordam que Jabes está enquadrado na lei da Ficha Limpa, sendo considerado Ficha Suja. Mas salientaram que quem deve decidir é a Justiça Eleitoral..

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Embora possa continuar como pré-candidato, após as convenções e registro de candidatura, ele deverá enfrentar impugnações e ter sua situação decidida até a última instância, no TSE. Qualquer cidadão pode fazer representações, mas devem ser feitas também pelo Ministério Público Eleitoral.

Em casos similares, como um acórdão das eleições de 2022, registros de candidatura foram indeferidos por inelegibilidade devido à rejeição de contas públicas.

Além da disputa política com Valderico Junior pela candidatura única da oposição, Jabes agora enfrentará desafios legais para ser candidato em 2024.

O espaço está aberto para assessoria do pré-candidato se manifestar.