Prefeitura de Itabuna prossegue com a execução de ações mitigadoras das enchentes de 2021

Decorridos dois anos das maiores chuvas e enchentes de dezembro de 2021, a Prefeitura de Itabuna prossegue com a execução de ações mitigadoras das consequências do fenômeno climático que devastou cerca de 40% da zona urbana. Um relatório produzido pela Coordenação Municipal da Defesa Civil, publicado seis meses após a tragédia, disponibilizou informações técnicas sobre diversos aspectos que envolveram as ações do município.

Segundo o diretor da Defesa Civil, Kaique Brito, o texto trouxe informações que esclarecem desde o momento em que o nível das águas subiu alagando parte do centro e bairros às margens ou em áreas de baixada nas zonas oeste, sul e leste, a exemplo do Novo Jaçanã e Ferradas, Urbis IV e Campo Formoso, como também atividades no período imediato.

“A Defesa Civil precisa fazer ciência. Esse material publicado traz um significado de que o órgão, além de responder a momentos de crises, precisa gerar e publicar informações técnicas para uma melhor gestão do município”, afirmou à época.

A CHEIA

Segundo ele, o criterioso levantamento técnico foi produzido por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), que liderou as equipes das secretarias municipais envolvidas no socorro às vítimas desabrigadas e desalojadas.

O texto também trouxe, em síntese, algumas informações sobre a limpeza das ruas e logradouros, incluindo imagens, Assistência Social e dados técnicos dos levantamentos realizados pela Defesa Civil nos meses pós-enchentes e apontou ações dos projetos e do programa de desenvolvimento ambiental, resiliência e recuperação da cidade para o desenvolvimento.

O mais grave fenômeno climático da história de Itabuna ocorreu entre os dias 24 e 27 de dezembro de 2021. As chuvas de 135 milímetros se iniciaram na manhã de uma sexta-feira (Dia de Natal) nas cabeceiras da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. Após 17 horas seguidas de chuva, já circulavam nas redes sociais vídeos sobre o nível do rio, já próximo da borda das margens no centro de Itabuna.

COTA

O Rio Salgado, um dos tributários do Cachoeira, transbordou em Floresta Azul e Ibicaraí na tarde do sábado, dia 25. Cabe mencionar que na semana anterior, já tinha sido registrada uma precipitação de 98 mm na bacia Cachoeira, fazendo com que o acumulado de chuvas fosse de cerca de 240 mm.

No domingo, dia 26, as águas atingiram seu nível máximo no Cachoeira as 4h30mn, dentro da estimativa do tempo de concentração – 30,6 horas – em que as águas das cabeceiras nas áreas de serra de Itororó, Itajú do Colônia e Firmino Alves levam para chegar até Ilhéus. Foram 508 hectares na área urbana atingidos pela cota máxima de inundação do rio.

Dados de uma modelagem geográfica executada pela Defesa Civil somados a levantamento de campo indicaram que houve momentos em que a superfície da água atingiu 40 cm em menos de meia hora, o que foi observado com precisão nos bairros Mangabinha, Urbis IV e Gogó da Ema.

DADOS

Em resumo, alguns destaques:

➢ Acumulado de chuva de 130mm (somado a chuva acima de 98 mm na semana anterior ao dia 24, o que saturou os lençóis freáticos da região);

➢ Pontos de vazão perto de 280 m³/s;

➢ Pontos em que a cota do rio subiu próxima a 11 metros;

➢ 7.855 residências atingidas pela enchente;

➢ 16 pontos de inundação, com 1.777 residências danificadas;

Passada a fase aguda de socorro aos desabrigados e desalojados, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), recolheu das ruas e demais logradouros públicos 14,5 mil toneladas de lixo, entulhos, além de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos danificados pelos alagamentos de comércios e residências.

Foram mobilizadas forças-tarefas em toda a cidade com 300 homens, 60 máquinas e um total de 2.110 caçambas. As atividades de limpeza e remoção de materiais inservíveis foram executadas em tempo recorde, entre 27 de dezembro e 4 de fevereiro de 2022.

DANOS

Para se ter idéia da tragédia, o Mangabinha teve 18 ruas completamente alagadas e os materiais permaneceram nas vias por até 12 dias para serem removidos ao aterro sanitário. Já na Rua da Bananeira, 450 casas foram destruídas, com móveis e objetos encharcados, sendo necessário um bota-fora.

No centro da cidade, foram atingidas as avenidas Cinquentenário, Fernando Cordier, Firmino Alves, Aziz Maron, Garcia, Amélia Amado e Ilhéus, ruas e transversais que concentram o comércio e parte do setor de serviços.

Nestas vias, foram recolhidas 12 mil toneladas de materiais sólidos e a vegetação carreada pelas águas do Rio Cachoeira (macrófitas ou baronesas). Para mitigar o mau cheiro e os riscos de contaminação das pessoas, a Prefeitura determinou a lavagem de ruas e calçadas para a retomada das atividades econômicas.

Segundo levantamento, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Pobreza (SEMPS), mais de sete mil pessoas foram atingidas diretamente pelas consequências das chuvas e enchentes. No programa Auxílio Recomeço, com foco na assistência financeira às famílias atingidas, os critérios foram estabelecidos conforme situação da família, laudo da Defesa Civil (imóvel) e localização.

AUXÍLIO

Foram exatas 3.500 famílias cadastradas no Auxílio Recomeço e cada uma delas recebeu cartão de débito no valor de R$ 3.000,00, sendo Itabuna o único município do país a conceber esse programa. A empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços ficou responsável pelos cartões do Programa Auxílio Recomeço.

Por determinação do prefeito Augusto Castro foram investidos R$ 10.500.000,00 de valor global do Auxílio Recomeço, sendo R$ 7,8 milhões em recursos próprios da Prefeitura de Itabuna e outros R$ 2,7 milhões de doações voluntárias externas via PIX da Defesa Civil, numa conta junto ao Banco do Brasil. As doações chegaram de várias regiões do país num gesto de solidariedade humana jamais visto no Brasil.

Houve a mobilização dos Governo federal que liberou recursos financeiros, colchões, cestas básicas, medicamentos e enviou equipes da Secretaria Nacional da Defesa Civil e dos ministérios da Cidade, Assistência Social, Desenvolvimento Regional e Saúde.

RECURSOS

O governo estadual também deu suporte às ações de assistência aos desabrigados e desalojados com recursos financeiros, cestas básicas, medicamentos, equipes técnicas das secretarias e da Coordenação Estadual da Defesa Civil e da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB).

Além disso, o então governador Rui Costa montou base no aeroporto de Ilhéus para coordenar a assistência a Itabuna e demais municípios atingidos pelas chuvas e enchentes de quase uma dezena de corpos d’água, a exemplo de Almadina, Coaraci, Itapitanga e Itajuípe banhados pelo Rio Almada e afluentes, Mascote, pelo São Pedro, Dário Meira, Ubaitaba, Aurelino Leal, Ipiaú, Jitaúna, etc, por rios locais e o Rio Oricó e das Contas.

Um total de R$ 9.186.800,00 em crédito emergencial foi concedido pela Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia às empresas itabunenses atingidas pelas enchentes do final de dezembro do ano passado. O volume de recursos foi liberado para enfrentamento à situação de calamidade pública.

PROPOSTAS

A informação foi dada pela Superintendência de Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), que coordenou esta ação do Desenbahia em Itabuna.

O programa foi iniciado no dia 29 de dezembro numa parceria entre a Prefeitura e Governo do Estado para atender a empresários formais e informais cujos negócios sofreram as consequências da maior tragédia natural da cidade.

Até o dia 29 de janeiro do ano passado, foram recebidas 333 propostas que foram encaminhadas para análise de crédito na Desenbahia, em Salvador. As empresas contempladas com aprovação já receberam o crédito.

Mas, ainda havia 151 propostas que ainda passariam por análises, devido à grande demanda de empresas e empresários que também sofreram os efeitos das cheias nos demais municípios do estado.

CÁRITAS

As concessões de financiamento da Desenbahia permitiram parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela, sem juros para financiamentos de até R$150 mil.

O objetivo da agência de fomento do Governo da Bahia foi reduzir os impactos advindos do cenário de catástrofe natural e apoiar os empreendedores com crédito autorizado pela Lei nº 14.390/2021.

Uma ajuda internacional importante veio da Cáritas Brasileira – organização da Igreja Católica no Brasil -, representando a União Européia, Cáritas Bélgica e Cáritas Suíça – concedeu ajuda humanitária com cartões multipropósito às famílias diretamente afetadas pelas enchentes. O crédito foi utilizado no comércio itabunense na aquisição de bens e serviços.

CARTÕES

A ajuda humanitária foi resultado do Programa Resposta Emergencial Bahia e Minas Gerais que destinou 380 cartões, no valor de R$ 3 mil por família, somente para Itabuna. O programa foi criado para auxiliar as famílias que tiveram maiores perdas e impactos nas suas vidas por conta da maior tragédia natural dos últimos anos.

O Governo federal aprovou o maior volume de recursos a um município do Nordeste para atender às famílias desabrigadas e desalojadas. O projeto de construção das unidades habitacionais está em fase de processamento das licitações para o início da construção dos imóveis.

Os recursos de R$ 82.978.235,05 repassados foram liberados já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam construídos dois loteamentos urbanizados, com 696 unidades habitacionais e dois parques lineares, com extensão de seis quilômetros, pondo fim a aglomerados subnormais – ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas – caracterizados.

NOVO LAR

Serão beneficiadas famílias cadastradas há um ano e meio pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e as coordenações da Defesa Civil do Estado e Município, de acordo com a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

Outras 80 famílias à margem do rio terão unidades habitacionais construídas pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), também em resposta aos danos causados pela histórica enchente. As unidades estão em fase final de construção no Jardim Novo Jaçanã, com entrega prevista para o próximo ano. As unidades serão destinadas a famílias das comunidades Otávio Menezes, Vila da Paz e Gogó da Ema.

Ainda como medidas do projeto de resiliência, a Prefeitura está executando o Programa Acelera Itabuna – O futuro começa aqui com a pavimentação em concreto asfáltico de ruas de mais de 40 bairros.

Já foram concluídas as obras e serviços nos bairros Nova Ferradas, Nova Esperança e Ferradas, com mais de 20 ruas, estando agora em andamento no Nova Itabuna, Urbis IV, Campo Formoso e Sinval Palmeira. Para isso, a cidade foi dividida em três zonas para facilitar a execução das obras.