Enilda Mendonça pede informações sobre gastos com alimentação escolar do município e finalização de obras escolares

A vereadora e líder da minoria na Câmara de Vereadores de Ilhéus, Enilda Mendonça (PT) apresentou quatro solicitações voltadas a educação municipal, na tarde desta quarta-feira, 25, durante a 61ª Sessão Ordinária. Através do requerimento nº 641/2023, Enilda solicitou o envio da planilha de gastos com a alimentação escolar de todas instituições de ensino que compõem a rede pública municipal de Ilhéus, desde janeiro de 2023 até a presente data. Já os requerimentos nº 638/2023 e nº 639/2023, pedem ao Executivo o valor de contrapartida do município na compra da alimentação escolar e o cardápio da merenda oferecida aos alunos, respectivamente.

Enilda justificou o pedido da planilha de gastos com a alimentação se resguardando na lei de acesso a informação n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e nos decretos municipais n°. 062 de 27 de outubro de 2014 e nº.128 de 17 de novembro de 2017. “Considerando a importância do controle e da eficiência dos gastos públicos, principalmente ao que tange as verbas destinada a aquisição de alimentos para a merenda escolar, tão necessária aos alunos e para muitos deles, o maior incentivo para o acesso e permanência na escola é que peço essa planilha”, disse a vereadora.

A parlamentar citou também a existência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante que todo aluno tenha uma alimentação saudável nas escolas. “Sabemos que o governo federal, através do referido programa, realiza repasses de verbas para que o município possa comprar a merenda escolar, entretanto, para atender o volume e a qualidade dos produtos ofertadas para a rede pública municipal de ensino é fundamental que o Executivo faça a complementação de recursos destinados a compra de alimentos para a rede escolar”, completou Enilda.

Segundo a edil, a solicitação do cardápio da merenda escolar é fundamental para “a população acompanhar com facilidade e antecedência o que é oferecido aos alunos da rede pública, considerando que o conhecimento do cardápio oferecido na merenda é uma das maneiras de tornar mais transparentes a destinação dos recursos públicos”, concluiu a vereadora.

Vereadora reivindica informações sobre obras na rede municipal de ensino

Na tarde desta quarta-feira, 25, Enilda Mendonça também teve o requerimento n° 640/2023 que solicita uma planilha com a lista de escolas municipais que tiveram reformas ou requalificação concluídas, em andamento e de escolas que serão requalificadas, informando individualmente por cada escola os serviços de obras contratados, conjuntamente aos respectivos boletins de medição da obra.

A edil disse que recebeu relatados de que algumas escolas do município, tanto da sede, como de distritos, encontram-se com estrutura bastante precárias e que esta situação tem prejudicado bastante uma parte da comunidade escolar. Todos os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo com cópia para a Secretaria Municipal de Educação