Governo Lula pede para acelerar lei que dá mais poder a comando das PMs

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu prioridade do Congresso para o projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que reorganiza normas para todo o país. O texto em discussão dá mais poder aos chefes das PMs, mas é criticado por especialistas.

As PMs são órgãos de responsabilidade do governo de cada estado. A proposta da Lei Orgânica, que tramita no Congresso desde 2001, visa criar uma legislação nacional atualizada de normas, efetivos e procedimentos gerais para todas as polícias militares do país.

A legislação existente com essas orientações nacionais às PMs é de um antigo decreto de 1969, assinado pelo então presidente da ditadura militar, Artur da Costa e Silva.

Na última semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com um pedido de atenção às propostas que são “prioridade” para o ministério. A Lei Orgânica é uma delas.

O governo tem uma atenção especial a esse tema para dar um aceno importante a uma classe que é crítica ao presidente Lula.

Portugal aprovou leis orgânicas para a polícia e guarda nacional em 2007. Uma reforma semelhante está em debate no Chile.

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo UOL dizem que a lei foi pouco debatida. Segundo eles, da forma como está, reforça a estrutura vigente das polícias, abre margem para diferentes interpretações e pode empoderar as polícias militares.

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