STJ nega recurso e mantém Paulo Carqueija como presidente da Câmara

Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de suspensão da nova eleição da Câmara feito pelo ex-presidente Abraão Santos. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu manter o presidente eleito Paulo Carqueija , no comando do legislativo ilheense.

Segundo a ministra, o julgamento de pretensão suspensiva à luz de direito local não faz parte das atribuições jurisdicionais da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, não há como aferir a legalidade de decreto municipal.