Reviravolta no TJBA: Nova eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus é determinada

Nesta quinta-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, decidiu reverter sua própria decisão ao acatar o pedido de suspensão da eleição da mesa da Câmara de Ilhéus, elaborado pelo vereador Nino Valverde.

Com essa decisão, o presidente do TJBA restaura a sentença do Juiz Alex Venícius Campos Miranda, responsável pela Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que anulou a eleição da Câmara e cassou o mandato de presidente do vereador Abraão Santos (PDT).

“Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo interno, reconsidero a decisão ora recorrida, a fim de afastar a decisão mérito da contracautela, indeferindo a suspensão requerida pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando os efeitos da sentença exarada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, nos autos do Mandado de Segurança n. 8000930-43.2023.8.05.0103”, diz o desembargador nos autos.

É importante ressaltar que, anteriormente, o desembargador havia derrubado a decisão do Juiz Alex Venícius Campos Miranda em maio deste ano, ao acatar o recurso interposto pelo então presidente da Câmara, Abraão Santos.