Secretaria de Saúde de Itabuna investiu mais de R$ 70 milhões em 2022, revela prestação de contas

No exercício fiscal de 2022, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Saúde, ultrapassou o teto constitucional de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A revelação foi apresentada na manhã desta quinta-feira, dia 23, no Relatório da Prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2022 durante audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com os dados apresentados pela supervisora da Contabilidade da Prefeitura, Edivania Jesus de Sousa, no período de janeiro a dezembro de 2022, o valor repassado totalizou R$ 394.260.702,50. Por determinação legal, deveriam terem sido aplicados R$59.139.105,38, correspondentes a 15% da receita.

Mas, por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD), o valor repassado foi R$ 70.187.150,02 correspondendo a 18,28% da receita. “Com isso, o município superou o percentual determinado pela Constituição Federal de 1988. Mas, continuamos com dificuldades para custeio e investimentos nas ações e programas da Secretaria Municipal de Saúde”, disse a secretária Lívia Mendes Aguiar, destacando que houve avanços.

No final de fevereiro, o Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores também foi palco da apresentação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre de 2022 do município, pela Secretaria de Fazenda e Orçamento que abordou gastos com pessoal, educação, saúde, dentre outros dados apresentados pelo consultor Robson Pestana, Assessoria Contábil.