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A Anatel apresentou nesta quinta-feira (9) o novo Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos. A agência quer ampliar o combate à pirataria de TV por assinatura, e para isso irá bloquear o acesso aos endereços de IP de servidores que fornecem o conteúdo para aparelhos TV Box irregulares.
O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata. Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV, sem qualquer autorização.
Não é nova a luta da Anatel contra a TV a gato. Por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), 1,4 milhão de aparelhos TV Box sem homologação foram retirados do mercado brasileiro. As mercadorias foram apreendidas em conjunto com a Receita Federal e órgãos policiais.
Anatel estima que existem entre 5 a 7 milhões de domicílios com TV a gato no Brasil.
IP permitirá identificação e bloqueio
Acessar a TV paga pela internet não é irregular. A irregularidade ocorre no momento em que o aparelho oferece o sinal da televisão de forma pirata, sem qualquer autorização e com acesso clandestino ao conteúdo, por aparelhos não homologados pela Anatel.
— Por meio de toda uma solução tecnológica, serão bloqueados os servidores, os computadores que distribuírem a chave para quebrar o código dos conteúdos (das TV). A ideia é não permitir a conexão entre esse servidor e esses milhões de dispositivos. Quando o consumidor perceber que aquela caixa de R$ 400 não abre nada, ele vai parar de usar e jogar fora. Isso é um grande desafio — disse Baigorri.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
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