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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê reforma na organização administrativa do Poder Executivo a partir de 1° de janeiro de 2023, quando Jerônimo (PT) inicia seu primeiro mandato como governador da Bahia.
A proposta prevê a criação de mais de mil cargos comissionados e a extinção de mais de 800. A relatora foi a deputada Fabíola Mansur (PSB). Confira as principais alterações na administração estadual:
- A Bahiatursa será extinta e sua estrutura será absorvida pela Secretaria Estadual de Turismo;
- A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS) será dividia em duas: Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);
- A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial será transformada em Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais;
- A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) muda de status e passa a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA);
Na terça-feira, o presidente Adolfo Menezes colocou em votação diversas proposições que tiveram as formalidades dispensadas após acordo entre as lideranças da Casa. Entre eles estavam dois projetos oriundos do Executivo que solicitam autorização para contratação de empréstimo de até 150 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O montante deve ser destinado ao Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias).
Foi aprovada ainda a matéria que regulamenta a concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores e ainda a que prevê o aumento dos salários do governador, vice-governador e dos secretários estaduais a partir de 2023.
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