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O Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, condenou o PL, partido de Bolsonaro, a pagar multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé por relatório contra as urnas.
Na decisão, Alexandre também determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja quitada e a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”, e inclui Valdemar Costa Neto no inquérito dos atos antidemocráticos.
Moraes acrescentou que “as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.”
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