Operação Ceres combate fraude fiscal no setor cervejeiro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta segunda-feira (7/11) a Operação Ceres, com o objetivo de investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente no de cervejas. O esquema de sonegação envolveu, entre 2016 e 2020, mais de R$ 300 milhões. As diligências acontecem em São Paulo, Minas Gerais e no Maranhão.

Segundo o apurado na esfera administrativa pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas na cadeia mercantil fraudulentamente, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso da cerveja, ocorre por substituição, ou seja, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio. Desse modo, ao promover a saída da mercadoria com destino a estabelecimento em território paulista, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de pagar pelo do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra acontece quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Valendo-se dessa possibilidade, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraíam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento da Substituição Tributária do ICMS.

Além disso, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo. As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento reduzido do imposto.

A Operação Ceres, que tem apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, assim como da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, foi batizada em referência à deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, aos olhos de Ceres.