Prazo para pedido de registro de candidaturas termina hoje

Chega ao fim nesta segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, federações e coligações partidárias pedirem os registros de candidatas e candidatos nas eleições deste ano.

O prazo se encerra às 8h no caso das candidaturas apresentadas pela internet e às 19h para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nas disputas por outros cargos.

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos — tenham sido devidamente analisados e julgados pelos tribunais eleitorais é 12 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador com suplentes.

Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, as legendas podem apresentar candidatos em número equivalente ao de vagas a serem ocupadas na casa legislativa mais uma. A legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% destas candidaturas às eleições proporcionais devem ser preenchidas por mulheres.

O pedido de registro precisa ser feito no CANDex, sistema da Justiça Eleitoral, com a ata da convenção partidária e a respectiva lista de participantes. Não são permitidas candidaturas avulsas.

Os partidos devem incluir os dados biográficos dos candidatos e o nome para constar na urna eletrônica — é possível incluir o nome fonético para uso de recursos de acessibilidade da urna.

Também devem ser apresentadas a relação de bens do candidato ou candidata, fotografia recente, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

Informações da CNN