Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH

Está em análise pelo Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019 que desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A senadora Katia Abreu (PDT-TO) tmbém defende a gratuidade da carteira de motorista. Para ela, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas pela CNH são antieconômicos e prejudicam as pessoas de baixa renda.

Kátia Abreu destacou que os projetos favorecem a grande massa de brasileiros pobres, já que o país tem uma demanda potencial de 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos sem carteira de motorista, a maior parte delas de baixa renda. A senadora citou dados do IBGE que mostram que 52 milhões de cidadãos ganham até um salário mínimo. Por esse motivo, grande parte da população não tem condições de arcar com os preços abusivos das autoescolas e taxas do Detran, disse a senadora.

Ainda citando os altos custos para a emissão da CNH, o texto conta também com a gratuidade do documento através dos valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito.

Instrutores particulares

O projeto também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH.