Bahia: deputado Jacó pede que ADAB regulamente a prática de abate de jumento

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Rui Costa, solicitando que seja adotado um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva do abate de jumentos na Bahia. Ele sugere que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) regulamente a prática.

O parlamentar diz que foi instigado a tomar essa iniciativa pela bióloga Patrícia Tatemoto, PHD em medicina veterinária preventiva e saúde animal. Ele diz que o tema entrou em pauta no início do mês, quando o Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou a Justiça para garantir uma maior fiscalização do abate desses animais. A ação foi movida contra a Adab e a empresa Nordeste Pecuária, situada em Amargosa, no Recôncavo baiano.

“Neste caso, o MP-BA cobra que a companhia suspenda o abate de jumentos até que a Adab regule a exigência do exame de mormo e de anemia infecciosa equina. O promotor ainda pediu que a Adab crie um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no Estado”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo é evitar a extinção da espécie, fazendo com que o crescimento do rebanho seja superior ou no mínimo igual ao destinado para o abate.

Vale lembrar que Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, no dia 03/02/2022.

Conforme mostrou uma matéria da BBC News Brasil, desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.

Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.

Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidades de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia.

Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses,.