Projetos de lei de Pedro Tavares visam fortalecimento do combate à violência contra a mulher

Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), ressaltou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a ampliação do suporte às vítimas. O deputado voltou a defender as pautas femininas contra a violência ao lembrar projetos de lei de sua autoria.

“É um momento em que devemos reforçar ainda mais as bandeiras de maior valorização à mulher e às medidas de amparo àquelas que sofrem com a violência. Que elas sejam mais ouvidas, acolhidas, orientadas e assistidas pelas políticas públicas”, afirmou Tavares.

Projetos aprovados

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado aprovou alguns projetos de lei voltados à mulher. Um deles destaca medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transportes coletivos da Bahia. A lei visa a criação de campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. O intuito é também o de instruir às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, linha do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas. Devem ser divulgadas no interior dos veículos telefones para denúncias, a exemplo do 190 da Polícia Militar e o 180 da Central de Atendimento à Mulher.

Tavares também é o autor da lei que se refere à obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas da Bahia. A divulgação deve ser feita por meio de exibição na tela do cinema do “Disque 180” e do aplicativo “Clique 180”, antes do início do filme, ou por meio de afixação de cartaz nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização. O “Disque 180″ é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. Esse projeto também foi aprovado. O parlamentar enfatiza a necessidade de o Governo do estado colocar em prática as leis aprovadas.