Governo Federal lança edital para elaboração de projetos para construção do Canal do Sertão Baiano

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia.

A ação integra a programação da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Este Canal vai cortar a região, vai trazer a redenção daquela região e permitir que os habitantes possam, finalmente, bater no peito, olhar para os seus filhos e dizer: ‘nós também somos brasileiros’. Isso não tem preço”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com isso, teremos mais geração de renda e de empregos em uma região que necessita de apoio para crescer. O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem medido esforços para garantir a segurança hídrica, especialmente para o povo do Nordeste”, completou.

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano. A infraestrutura hídrica como um todo está orçada em R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a da mineração e a agrícola, por meio do uso de técnicas de irrigação.

Com a construção do Canal do Sertão Baiano, as águas do Rio São Francisco também vão auxiliar na perenização de bacias hidrográficas dos Rios Itapecuru e Jacuípe, localizadas em regiões da Bahia com elevada escassez hídrica. No percurso, também serão atendidas as bacias dos Rios Tatauí, Salitre, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

O Canal, que vai distribuir água do Velho Chico a partir do reservatório de Sobradinho, terá extensão de 300 quilômetros e será construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. É a água servindo como instrumento para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos e renda nas áreas atendidas pela obra.

A construção do empreendimento vai beneficiar uma série de atividades produtivas em seu entorno, especialmente relacionados a atividades rurais. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta hídrica. Outros 10 mil trabalhadores rurais instalados em perímetros públicos de irrigação também serão beneficiados. Além disso, as águas do ‘Velho Chico’ vão permitir que 4,7 mil piscicultores possam manter sua ocupação.

Confira todos os municípios que serão beneficiados pelo Canal do Sertão Baiano: Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Ichu, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Juazeiro, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Nova Fátima, Ourolândia, Pé de Serra, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Sobradinho, Tapiramutá, Umburanas, Valente, Várzea da Roça Várzea do Poço, Várzea Nova e Uauá.

Projeto Salitre

O Canal do Sertão Baiano será interligado ao Projeto Salitre, perímetro irrigado de cerca de 5,1 mil hectares implementado pela Codevasf em 1998, em Juazeiro (BA), e que teve a produção agrícola iniciada em 2010. Com a medida, o perímetro poderá ser expandido.

Até agora, o Projeto Salitre recebeu R$ 915,7 milhões em investimentos federais. O montante serviu para a aquisição da área, além da construção de 41,5 quilômetros de canais, 159,5 quilômetros de drenos, 116,3 quilômetros de estradas, 6,38 quilômetros de adutoras, seis estações de bombeamento e oito reservatórios.

O empreendimento é o mais novo de todos os perímetros irrigados da Codevasf e foi dividido em cinco etapas, sendo que a primeira delas já está totalmente operacional. Ela conta com 255 lotes agrícolas de agricultura familiar – com um total de 1,6 mil hectares – e outros 67 lotes empresariais – com área irrigável de 2,7 mil hectares.

As principais culturas produzidas são melão, banana, cana-de-açúcar, manga, cebola, goiaba e uva. A previsão é que o perímetro possa gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e outros 4,2 mil indiretos, com produção de até 228,5 mil toneladas. No ano passado, os agricultores locais conseguiram um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 74,4 milhões.

Baixio do Irecê

Outra ação importante divulgada nesta terça-feira foi o anúncio do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. A área fica localizada na Bahia e, quando estiver totalmente operacional, será o maior projeto de irrigação da América Latina.

Com a publicação do edital, o leilão deve ocorrer em fevereiro de 2022. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão, ao longo dos 35 anos do contrato, e o critério utilizado para o leilão será de maior outorga, ou seja, a concessionária que der o maior lance será a vencedora.

O montante mínimo estipulado de outorga é de R$ 82,7 milhões. A concessão beneficiará cerca de 250 mil pessoas, com o pleno aproveitamento da área e com a produção de cultivos diversos, como grãos, frutas e hortícolas. O potencial de geração de emprego com a concessão é de 180 mil empregos diretos e indiretos.

Sustentabilidade

Uma das preocupações do Governo Federal é garantir não só o fornecimento de água, mas também a perenização do fornecimento desse recurso tão precioso para as futuras gerações. Com base nessa premissa, o MDR criou o Programa Águas Brasileiras. Foram selecionados, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos múltiplos.

Uma dessas ações escolhidas pelo MDR é a “Agroflorestando Bacias para Conservar Águas”, que receberá aporte de R$ 1,6 milhão da MRV Engenharia, empresa parceira do Águas Brasileiras. A iniciativa será implementada pela Associação Humana Povo para o Povo e vai beneficiar diretamente 60 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Fazenda Grande e Boa Vista de Pixaim, em Muquém do São Francisco. Serão recuperados 16 hectares de áreas degradadas.

No âmbito do Programa Águas Brasileiras, foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco. Outros dois são destinados a ações no Rio Parnaíba, mais dois para a bacia do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu na segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde… Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.