O vereador Ivo Evangelista (Republicanos) defendeu na última terça-feira (20), no plenário da Câmara de Ilhéus, a elaboração do “Programa Minha Casa, Meu Lar” com o objetivo de oferecer assistência técnica e financeira destinada à requalificação das residências da população com renda de até três salários mínimos.
Segundo o vereador, a informalidade urbana ocorre na quase totalidade das cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda.
“Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”, destaca Ivo.
Deixe seu comentário