Plenário acompanha relatório da Comissão de Ética e Câmara vai investigar vereador Luca Lima

A Câmara Municipal de Ilhéus decidiu hoje (11) pela abertura de uma comissão processante que irá analisar e julgar os fatos contidos na denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Luca Lima (PSDB). O vereador é acusado por três ex-servidoras do seu gabinete de tentar praticar “rachadinha” e utilizar servidores pagos com recursos públicos para funções em suas atividades empresariais. O plenário decidiu acompanhar parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara – formada pelos vereadores Abraão Santos (PDT), relator; Fabrício Nascimento (PSB), presidente e Nerival Reis (PSL), membro – que avaliou uma série de documentações recebidas e acatou pela formalização do pedido de denúncia.

Por decisão do plenário, o vereador Luca Lima permanecerá no exercício do mandato, mas terá que se afastar da função de 2º Secretário da Mesa Diretora, enquanto durar procedimento da comissão processante. O cargo passa a ser exercido temporariamente pelo vereador Kaíque Souza (Podemos). O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD) ressaltou durante a sessão que a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, mesmo com a decisão pela abertura do processo, não está emitindo nenhum juízo de mérito ou julgamento antecipado com relação aos fatos denunciados. Isso caberá à Comissão Processante criada logo em seguida para avaliar com profundidade a denuncia.

Conforme determina Lei Orgânica do Município, a escolha dos três membros da Comissão Processante ocorreu através de sorteio, durante a sessão ordinária. Os vereadores Ederjúnior dos Anjos (PSL), será presidente; Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), será relator e Augusto Cardoso (PT), membro. A Comissão Processante irá, a partir de agora, conduzir as investigações e terá um prazo de 90 dias para uma decisão de mérito.