Músicos protestam contra decreto que proíbe apresentações em bares e restaurantes

O Sindicato dos Músicos Profissionais de Ilhéus realizou, de frente ao Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal de Ilhéus, uma manifestação na luta pelo direito fundamental de exercer seu trabalho, garantido pela Constituição da República de 1988.

Os motivos da reivindicação são os decretos publicados pelo Governador do Estado da Bahia e pelo prefeito que proibiram completamente a atividade profissional em qualquer lugar da cidade.

O principal questionamento por parte da classe é que se os bares, restaurantes e hotéis da cidade continuam a funcionar normalmente com música mecânica, recebendo clientes e respeitando as normas de segurança, por que o músico não pode trabalhar, apresentando-se no palco desses estabelecimentos, mantendo o distanciamento, como todos os demais trabalhadores de outras atividades laborais estão fazendo? Música mecânica pode, mas o músico tocando não?

Para a classe os decretos violam o art. 5º, XIII da Constituição da República — que garante o direito ao livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, — bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fundamento de que o Estado deve promover o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação.

Neste aspecto, a ilegalidade do ato salta aos olhos quando se observa que todos os trabalhadores das demais áreas estão exercendo sua atividade, mas apenas os músicos sofreram proibição total, sob pena inclusive de repressão policial.

Desta forma, o SindMupi pede ao Poder Executivo Municipal que o mesmo exerça sua autonomia política e administrativa para revogar o decreto que proíbe o músico de trabalhar e libere para que a atividade seja exercida cumprindo com as normas de distanciamento e prevenção ao contágio da Covid-19, como todos os demais trabalhadores estão exercendo.

Informativo do Sindicato dos Músicos Profissionais de Ilhéus.

Vídeo:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Dante Valadares (@dantevaladares)