TRE proíbe candidato a prefeito de Ilhéus de usar mini trio

O Blog Agravo recebeu com exclusividade uma decisão proferida nesta quarta-feira (30) pela juíza eleitoral Raquel Ramires, que proíbe o candidato a prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões de utilizar mini trio da maneira como ele tem feito.

A juíza atendeu às representações 0600083-41.2020.6.05.0026, formulada pelo PSD e a 0600072- 15.2020.6.05.0025, formulada pelo Ministério Público, segundo as quais, o mini trio tem sido usado em desacordo com a legislação eleitoral.

A utilização de mini trio, como foi o caso, só é permitida em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios. De acordo com a decisão, ficou evidente que o candidato em questão, ao utilizar-se de mini trio, procedeu de maneira proibida, pois utilizou meio proscrito de propaganda eleitoral, já que não estava ocorrendo nenhuma das ações citadas anteriormente.

Cacá pode sofrer pena de multa diária de R$ 5.000,00 caso não cumpra a decisão e tem 48 horas para apresentar sua defesa.

Confira a decisão judicial clicando aqui.