Câmara de Ilhéus discute projeto que obriga a manutenção de bombeiros civi em estabelecimentos

A Câmara Municipal de Ilhéus vai discutir na sessão da quarta-feira (02), o Projeto de Lei 109/2019, que obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos como casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, edificações, aeroportos, galerias entre outros. O projeto é de autoria dos vereadores Makrisi Sá e César Porto.

Também será analisado e votado o Projeto de Lei 035/2020, de autoria do Executivo, que estabelece as condições para transação na cobrança da dívida ativa do município, em função dos efeitos da pandemia causada pela coronavírus (COVID 19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos.

O Projeto de Lei 038/2020, também de autoria do Executivo Municipal que altera o nome do Colégio Estadual Antônio Sá Poder Pereira para que passe a se chamar Escola Municipal Antônio Sá Pereira também será votado amanhã.

As sessões voltaram a ser realizadas no plenário Gilberto Fialho. Por conta da pandemia e atendendo aos protocolos dos órgãos de saúde, o acesso às sessões fica restrito aos vereadores e servidores indispensáveis à realização da mesma, até o limite de 25 pessoas.

Os demais servidores bem como o público em geral deverão acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo por meio da fanpage da Câmara Municipal no Facebook.