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A Portaria N° 18, de 07 de agosto de 2020 regulamenta o retorno das sessões legislativas à sede da Câmara de Ilhéus a partir desta terça-feira (11) às 08h. As sessões serão realizadas no plenário Gilberto Fialho, que foi reformado e oferece mais acessibilidade e conforto aos participantes.
O novo plenário está mais moderno, possuindo uma bancada exclusiva para a imprensa e espaço para cadeirantes. Vale ressaltar que o plenário ainda não será inaugurado, mas apenas utilizado para a realização das sessões. O acesso às sessões ficará restrito aos vereadores e servidores indispensáveis à realização da mesma, até o limite de 25 pessoas.
Os demais servidores bem como o público em geral deverão acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo por meio da fanpage da Câmara Municipal no Facebook. O acesso ao plenário só será permitido com a utilização de máscara e álcool em gel por todos os presentes. A Guarda Municipal ficará responsável pelo controle de acesso ao Plenário durante as sessões.
Na sessão desta terça serão debatidos projetos como Projeto de Lei 001/2020 que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes, viadutos e passarelas de Ilhéus, Projeto de Lei 002/2020 que institui em Ilhéus o serviço Municipal de Assistência á saúde e internação domiciliar home care, Projeto de Lei 003/2020 que altera a redação do artigo sexto da Lei nº 4050, de 02 de dezembro de 2019 que dispõe sobre veículos, Projeto de Lei 004/2020 Institui a Lei Municipal de Proteção aos animais, no âmbito do Município de Ilhéus.
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