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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$338 mil para o Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nusat), vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus. O objetivo é prover o órgão público com materiais e insumos necessários à proteção dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à doença.
Os recursos são fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus contra a empresa Atacadão S.A. O Nusat, que nesse momento de calamidade intensificou suas ações de inspeção sanitária, deverá utilizar os recursos para aquisição de máscaras cirúrgicas, demais equipamentos de proteção individual (EPIs) e de um veículo. O MPT vai acompanhar a prestação de contas por parte do órgão beneficiado e dos fornecedores.
O MPT vem realizando acordos com gestores públicos e os empregadores condenados a pagar indenizações em ações movidas pelo MPT para que o dinheiro vá para o combate ao covid-19 da forma mais direta possível. “Conforme as decisões anteriores, o MPT vem priorizado a destinação de recursos para a adoção de providências voltadas ao enfrentamento da doença. Essas ações são importantes para reduzir o impacto da pandemia na sociedade”, ressaltou a procuradora do trabalho responsável pela ação, Bradiane Lima.
Somente no estado da Bahia, já foram destinados cerca de R$17 milhões, beneficiando a secretaria de Saúde do Estado e de diversos municípios, além de órgão municipais envolvidos com ações de combate aos efeitos da pandemia e instituições sem fins lucrativos. As destinações do órgão em todo o país já superem os R$224 milhões. Além de destinar recursos, o MPT emitiu mais de duas mil recomendações para os mais diversos setores econômicos com normas técnicas que devem ser seguidas para a preservação da saúde de trabalhadores e da sociedade em geral.
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