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A APPI/APLB protocolou pedido de correção do Edital de Seleção (001/2020) de Professores da Rede Municipal de Ilhéus, que trata do processo simplificado para admissão de pessoal mediante contratação temporária. O sindicato encaminhou considerações sobre o edital, solicitando providências para correção das pendências encontradas.
Inscrições
Um dos itens a ser revisado é a data das inscrições. Prevista para o período de 7 a 10 de janeiro, a inscrição, no item 4.2 prevê uma pré inscrição online até o dia 5 (domingo) para agilizar o processo. O sindicato alerta para o fato de que a pré inscrição pode ser requisito, desde que garanta o direito de qualquer pessoa se inscrever no prazo oficial mesmo que não a tenha realizado previamente.
Salário
Outro item a ser revisado refere-se ao salário. O edital exige formação em nível superior, mas paga salário de nível médio. O sindicato solicita que seja pago o salário inicial da carreira de nível superior. O sindicato também solicita garantia do Piso Nacional para os intérpretes de Libras.
Carga horária
No edital de seleção o município não garante a jornada de trabalho prevista na Lei do Piso para estes profissionais. No acordo homologado na justiça está o cumprimento da reserva de carga horária dos profissionais de magistério deste município (Lei 11.738/2008). Na composição da jornada deverá ser observado o limite mínimo de um terço da carga horária fora da sala de aula, observando-se o limite máximo de dois terços da carga para interação com os educandos.
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