APPI comemora inclusão de emendas na LOA 2020

Votada em duas sessões ordinárias na última quarta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo Municipal por meio do PL 099/2019, foi aprovada pelos vereadores de Ilhéus.

Por indicação da APPI/APLB, o vereador Makrisi Angeli (PT) apresentou as emendas 118/19 e 119/19 que preveem a construção das creches Katuana, na Vila de Olivença, e Amotara, na Aldeia Itapuã, com o objetivo de atender às crianças de 0 a 5 anos de idade, a partir da educação diferenciada indígena.

Essa é uma vitória do povo Tupinambá de Olivença que há mais de 10 anos luta pelo direito à Educação Infantil para as crianças indígenas daquela localidade, bandeira abraçada por este sindicato que se mantém firme na luta em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Entretanto, é importante ressaltar que a luta não acaba aqui, vamos precisar continuar em constante mobilização para que o Executivo Municipal faça cumprir o previsto na LOA 2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas como saúde, educação e transporte. Prevê, também, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam, de fato, ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).