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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo (Secult), publicou a Portaria nº 458/19, que dispõe sobre as exigências legais, em cumprimento à Lei nº 3.619/12, do Plano Municipal de Cultura de Ilhéus para credenciamento de serviços artístico-culturais, no biênio 2019-2020. As inscrições tiveram início em 25 de novembro e se estenderão até 4 de setembro 2020.
O chamamento visa credenciar Grupos Artísticos e Culturais, Bandas e Blocos Afro para compor a programação artística-cultural do Réveillon, Puxada do Mastro, Lavagem da Escadaria da Catedral, Carnaval Cultural, Aniversário da Cidade, São João dos Bairros, Semana Jorge Amado de Cultura e Arte, Projeto Seis e Meia e projetos e atividades apoiados pela Prefeitura.
Chamamento público e quem pode participar – Conforme o parágrafo primeiro do chamamento público para credenciamento, em todas as modalidades, só poderão participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas do campo artístico-cultural, sediadas no município de Ilhéus e no Estado da Bahia há pelo menos um ano.
Contudo, vale ressaltar que de acordo com o parágrafo único do chamamento público para credenciamento, é vedada duas ou mais contratações de qualquer artista-banda-grupo artístico musical, em mais de um credenciamento da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, mesmo que em editais distintos para o mesmo período de 2019-2020.
Os profissionais poderão se inscrever nas modalidades Banda, Grupos Artísticos e Culturais e Bloco Afro, respectivamente. As bandas atendem aos gêneros Afro, Música Erudita, Banda Filarmônica, Banda de Samba, Banda Gospel, Banda de Blues, Banda de Rock, Grupo de Rap, Banda de MPB, Banda de Jazz, Banda de Reggae. Os grupos poderão ser de Teatro, Dança, Circo, Grupos de Capoeira e Samba de Roda.
Das inscrições e dos prazos – O regulamento para a inscrição, assim como os prazos para as entregas dos documentos constam no edital. As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo, até o dia 4 de setembro de 2020. Entretanto, a primeira análise de credenciamento ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro de 2019.
Interessados em participar do calendário de eventos ainda deste ano devem se inscrever até o dia 15 de dezembro. O resultado da análise documental ocorre em até três dias após as inscrições, e a análise de Mérito acontece em até 15 dias após a inscrição. Já o resultado da análise de Mérito ocorre em até 3 dias após a análise documental.
O credenciamento observará as seguintes etapas: Inscrição; Documentação Obrigatória/Documentação Artística; Análise e atribuição de pontos à pessoa habilitada; Convocação; Assinatura do Contrato e sua publicação resumida no Diário Oficial do Município de Ilhéus. Informações mais detalhadas no edital.
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