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O Projeto de Lei 4307/19 cria, nas cidades com mais de cem mil habitantes, delegacias especializadas na localização de pessoas desaparecidas. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
Com a proposta, o parlamentar espera jogar luz sobre um problema que tem recebido pouca atenção no País, em sua opinião. “Não se consegue, mesmo no Brasil, calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos”, lamenta.
“Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir no momento em que o seu filho desaparece. Esta falta de conhecimento prejudica a recuperação da criança em um tempo hábil”, avalia ainda.
Zé Vitor acredita que boa parte dos desaparecimentos estão relacionados ao tráfico de crianças por quadrilhas que as sequestram para venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal.
Integração
Conforme o texto, as delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência. Além disso, fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas à Polícia Federal, à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul (Sisme).
Caberá ainda a hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso informar às delegacias sobre internados não identificados. A mesma regra valerá para os institutos médico legais sobre vítimas falecidas não identificadas.
Por fim, o projeto altera a Lei da Carteira de Identidade para acrescentar que, a partir dos sete anos de idade, toda criança será identificada nos institutos de identificação. A lei vigente não prevê idade mínima para emissão da carteira de identidade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto é uma reapresentação do PL 10191/18, da ex-deputada Tia Eron, que foi arquivado ao término da legislatura passada.
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