Farmácia Pague Menos é condenada a indenização de R$2 milhões por incêndio em Camaçari

A rede de farmácias Pague Menos, dona da unidade que pegou fogo em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e resultou na morte de dez pessoas, foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro. A indenização foi prevista em R$2 milhões.

O fato ocorreu em novembro de 2016 e deixou nove feridos e dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes).A decisão da juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, só aconteceu na última terça-feira (17/9) e foi divulgada a público nesta sexta (20/9). De acordo com o MPT, a empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional, e caso haja descumprimento desses itens, poderá ainda sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.

Dentre os mortos, quatro eram funcionários da farmácia e seis eram clientes da unidade. Outras nove pessoas ficaram feridas. O pedido inicial do MPT era de R$10 milhões e, com a publicação da sentença, tanto o órgão quanto a farmácia podem recorrer a decisão.

Ainda de acordo com o MPT, a juíza determinou que os R$2 milhões “sejam destinados para até quatro instituições sem fins lucrativos, que tenham a finalidade de prestar serviço gratuito à comunidade pobre de saúde, educação ou de profissionalização/educação, inclusive infantil, da Bahia, de preferência na região onde houve a tragédia”.

O órgão explicou que, além da ação trabalhista, também existe um processo criminal que envolve apenas pessoas físicas. Seis dos oito réus foram indiciados por dolo eventual e tentativas, pois assumiram o risco de matar ainda que não houvesse a intenção. Dois funcionários da Chianca, empresa contratada para prestar serviços à farmácia, foram indiciados por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A gerente da farmácia e três funcionários que trabalhavam na reforma da loja também foram responsabilizados.

Com informações MPT/Bahia.