Governo Federal reduz tarifa de importação de medicamentos de HIV/Aids

O governo  Bolsonaro reduziu a tarifa de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, fraldas e absorventes, bens de consumo e insumos industriais que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para 2% ou foram zeradas, na maioria dos casos.

A medida começou a valer no último dia sete. O objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores, como explicou o Subsecretário de Estratégia Comercial do Ministério da Economia, Fernando Alcarás.

“Há ganhadores tanto no setor produtivo, empresas que vão poder importar insumos melhores a preços mais baratos, como no que diz respeito ao cidadão que vai poder comprar no supermercado fraldas e absorventes importados a preços mais baixos”, disse Alcarás.

O secretário explicou que a redução nos preços não será sentida pelos consumidores de forma imediata, mas à medida que os produtos importados e insumos forem chegando ao país os preços deverão ficar mais baixos.

A iniciativa também vai gerar economia para o Governo Federal que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária. A economia de gastos com tarifas de importação dos itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para as empresas privadas e o governo, segundo o Ministério da Economia.

O representante da Associação Brasiliense de Combate à Aids – Grupo Arco-íris, Raimundo Nonato Lima, disse que ter medicamentos de combate ao HIV mais baratos é um ganho para a população que depende do tratamento. “Essa redução é importante de forma geral. Vai ser bom”, afirmou.

O que é a Letec

Os países que integram o Mercosul tem uma Tarifa Externa Comum (TEC) que é uma taxa comercial padronizada. A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) é um instrumento para permitir aos países que fazem parte do bloco aplicar alíquotas de Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC).

O Mercosul é um bloco econômico formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.