Audiência Pública vai debater regulamentação de mototáxi em Ilhéus

O presidente do Legislativo ilheense, César Porto, concedeu nesta quarta-feira (31) uma entrevista ao programa Jornal do Meio Dia na rádio Gabriela FM. Na oportunidade o presidente reforçou a importância da participação popular no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 10h da quinta-feira (01), para discussão do Projeto de Lei 089/2018 de autoria do Executivo Municipal, que institui e regulamenta o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, denominado mototáxi, em Ilhéus.

O requerimento do presidente César Porto partiu do anseio dos profissionais da área que têm acompanhado as discussões na Câmara e buscam a regularização da profissão na esfera municipal. A atividade é regulamentada pela Lei Federal 12009/09 e precisa do complemento de uma lei municipal para que os profissionais trabalhem legalmente. De acordo com o presidente do Sindmotosul, Adson Oliveira, “Essa é uma luta da categoria que já dura quase 10 anos”.

A audiência pública busca gerar melhorias por meio da regulamentação da profissão. O presidente afirmou na entrevista que atualmente a alta taxa de desemprego tem levado inúmeras pessoas a trabalharem nessa profissão. “O objetivo principal desta reunião é ouvir as necessidades da classe, discutir e alinhar os pontos para que o projeto de lei seja colocado em pauta para votação o mais breve possível” destacou César Porto.