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A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima sexta-feira (31) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Ilhéus no bairro da Conquista, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município ( https://bit.ly/2HZkncF ).
O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.
A minuta do contrato de programa pode ser acessada através deste link:
O formulário de consulta para manifestações do cidadão pode ser acessado clicando aqui. Já quem deseja realizar sua inscrição online, pode preencher o formulário disponível ao clicar aqui (formulário de consulta).
Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected], ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas desta quinta-feira, dia 30. Toda a população está convidada a participar deste importante momento.
Links:
Decreto n. 044 de 24 de Maio de 2019:
Minuta do contrato:
Formulário de consulta:
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