Golpe na Dignidade

Artigo escrito por Osman Nogueira, presidente da APPI\APLB.

Decorridos trinta dias, desde que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, retirou erroneamente dos quadros de pessoal da prefeitura quase 300 pais e mães de famílias – que ao longo de mais de três décadas cumpriram suas obrigações como servidores públicos do município – chega mais um momento em que essas pessoas sentem na pele a ardilosa atitude que tenta golpear a sua dignidade como trabalhadores.

Chegou o momento da dor das famílias, que não imaginavam ficar sem os seus salários, com os quais proviam mães, filhos e netos. O fim do mês pairou no vazio da dor, sem ter o direito aos proventos que há mais de 30 anos sustentavam vidas. A dor de uma tragédia que invade o peito com aflição, desespero, diante de uma atitude desumana, carregada de desculpas esfarrapadas, de palavras malditas.

Os servidores demitidos por decreto pelo prefeito, admitidos legalmente entre 1983 e 1988, sentem fundo o golpe que lhes tirou o direito ao salário, o suporte da subsistência, o golpe na dignidade do trabalhador, ainda maior diante da propaganda oficial que anuncia ironicamente “Salário na conta, meu povo”. Sentem no fundo a forma como foram tratados pelo prefeito, jogados fora como papel amassado, como se algum crime tivessem cometido. Sentem fundo a injustiça de uma ação judicial desumana, que afronta direitos adquiridos e interrompe os sonhos de tantas vidas.

Considerando a afirmação dos advogados renomados, de que o prefeito não era obrigado e nem tinha necessidade de antecipar a demissão dos servidores, além de que prometeu utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para evitar essa injustiça, esse gestor entra para a história do município como aquele que praticou o ato mais humilhante, degradante e injusto contra os servidores públicos.

Quem acompanha os dias aflitos dos servidores demitidos, percebe a dor da moral atingida, das respostas não obtidas, do constrangimento de ir às ruas pedir alimentos para socorrer aos mais necessitados.

Por que? É a pergunta de todos os dias, de todas as noites. Os servidores ingressaram no município, como empregados públicos, no período em que não havia obrigatoriedade de concurso público. De lá para cá, cumpriram suas obrigações, ajudaram a construir a história dessa terra, engrenaram a máquina pública, e hoje sofrem a ação vil do Poder que até tenta colocar a população contra esses servidores como se criminosos fossem. Isso não é correto, produz dano moral.

Do lado jurídico, advogados especialistas contestam a decisão do juiz da Fazenda Pública da primeira instância e apontam diversos equívocos. Asseguram a legitimidade dos contratos celebrados no período 83-88, e afirmam que esses contratos – fosse o caso – deveriam ter sido contestados até cinco anos após 88, o que não ocorreu; que existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre as garantias dos contratos de serviço público com mais de 20, 30 anos, e a respectiva segurança jurídica, que não ouviu os servidores prejudicados, entre outros.

Além disso, o prefeito apelou ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, cumpriu a sentença de primeira instância, revelando a dubiedade de suas palavras e de seus atos. Derramou sobre os demitidos as contradições de sua gestão e produziu uma injustiça sem precedentes na história do município.

Tristeza. Decepção. Emoção. Comoção. Ansiedade. Desespero. Agonia. Dúvida. Sentimentos que corroem o coração dos servidores demitidos. Essa ação de injustiça precisa ser urgentemente corrigida, revertida e reparada.