Sefaz oficializa saída da Inspetoria Fazendária de Ilhéus

**Comércio de Ilhéus. Foto: Gidelzo Silva.**

Mesmo sob fortes críticas e protestos, tanto por parte de deputados oposicionistas como da própria população em Ilhéus e cidades circunvizinhas, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), publicou o Decreto 18.874/2019 na edição desta terça-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE) e confirmou que a Inspetoria Fazendária (Infaz) Costa do Cacau, com sede em Itabuna, absorveu a Infaz de Ilhéus.

Segundo a Sefaz, a mudança adequa a estrutura interna da Superintendência de Administração Tributária (SAT), às transformações no planejamento e na execução da fiscalização, realiza a fusão de inspetorias fiscais, de forma a criar uma rede com 12 unidades regionais no interior.

Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, a reestruturação “reflete o novo modelo de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda, considerando os avanços significativos relacionados aos sistemas da área tributária e à utilização das informações dos documentos fiscais eletrônicos”.

Nos casos de inspetorias que serão absorvidas, o superintendente ressalta que não haverá prejuízo no atendimento aos contribuintes, que continuará sendo realizado nos postos do SAC e em unidades de atendimento da própria Sefaz na capital e no interior.

Confira as Inspetorias regionais e Inspetoria absolvidas

Na Inspetoria Fazendária (Infaz) do Centro Norte, com sede em Feira de Santana, foram absorvidas as de Serrinha e Itaberaba. Na Infaz da Chapada Diamantina, sediada em Irecê, também estão unificadas outras duas: as de Jacobina e Seabra. Já a Infaz da Costa do Cacau, com sede em Itabuna, absorveu a antiga Infaz Ilhéus.

Vitória da Conquista passa a sediar a Inspetoria Fazendária do Sudoeste, que, no processo de fusão, concentrou as atividades da Infaz de Itapetinga. Em Teixeira de Freitas fica sediada a Infaz do Extremo Sul, que absorveu a de Eunápolis. Na Infaz do Recôncavo, sediada em Cruz das Almas, foi absorvida a de Santo Antônio de Jesus.

Também resultou do processo de fusão a Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo, que passa a ser sediada em Guanambi e absorve a de Bom Jesus da Lapa. As inspetorias que não passaram por fusões foram as de Alagoinhas (Infaz do Agreste), Paulo Afonso (Infaz do Nordeste), Jequié (Infaz do Centro Sul), Barreiras (Infaz do Oeste) e Juazeiro (Infaz do Vale do São Francisco).