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A MPV 870 promulgada pelo Presidente Bolsonaro, traz mudanças significativas na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e que trará, por consequências, mudanças na política regional, em especial, no setor agropecuário e de nossa economia.
Dentre as mudanças, destacamos o retorno da Ceplac como órgão singular autônomo no Ministério da Agricultura, contrariando as diversas expectativas, já que vivia a ameaça de ser rebaixado. O órgão terá que promover as inovações tecnológicas e solucionar a crise da vassoura de bruxa que impacta diretamente na produção do cacau e assola a nossa região há 20 anos, bem como, na questão do endividamento do cacauicultor e da anistia da dívida originária do fracassado Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
A demarcação de terras indígenas foi outro destaque, tendo sido transferido para o MAPA e ficará a cargo do Incra a gestão fundiária de todas as terras do Brasil. A Funai irá para o Ministério dos Direitos Humanos que se restringirá ao cuidado da questão histórico, social e cultural do indígena. O Incra terá dois grandes desafios pela frente na região cacaueira, o primeiro é indenizar os produtores rurais atingidos pelo desapossamento de terras com o julgamento da ACO312 que reconheceu (equivocadamente) como terras indígenas as reservas Catarina Paraguaçu e Caramuru Paraguaçu na região de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, conflito que se arrasta há mais de 30 anos, sem solução pela Funai; o segundo, dar uma solução definitiva para o conflito que já dura há 15 anos nas Terras Tupinambás de Olivença na região de Ilhéus, Una e Canavieiras, não reconhecendo a área como terras indígenas e encerrando de uma vez por todas a questão.
A MPV marca o retorno da agricultura familiar a cargo do MAPA.
Esperamos que tais mudanças traga a tão sonhada segurança jurídica no campo e que possibilite o fortalecimento da economia regional, colocando a região Cacaueira de volta ao seu lugar de destaque no cenário baiano e do Brasil.
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Para saber mais, acesse os links:
https://g1.globo.com/…/bolsonaro-transfere-para-a-agricultu…
http://mercadodocacau.com/…/mp-870-determina-retorno-da-cep…
https://www.facebook.com/…/mudan%C3%A7as-…/1878131685647285/
http://www.in.gov.br/…/ass…/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57510830
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