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O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
Dos 602 mil presos hoje no Brasil, um quarto é condenado em segunda instância.
A ação judicial do ministro Marco Aurélio gerou indignação e muitas criticas por parte da população e dos profissionais da área jurídica.
O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva escreveu no Twitter sobre a decisão de Marco Aurélio Mello:
“Não é normal nem institucionalmente saudável que um ministro, sozinho, depois de ser vencido na votação do Plenário, atropele o órgão máximo de seu tribunal.”
Segundo juristas, a ação do ministro foi com foco principal pela solta do ex- presidente Lula.
A defesa de Lula apresentou pedido de liberdade 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar todos presos condenados em segunda instância.
Cristiano Zanin e sua equipe pediram à juíza Carolina Lebbos, a dispensa do exame de corpo de delito, para agilizar a soltura.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
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