Operação da PF: Agentes públicos também serão investigados

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e a Polícia Federal (PF), em atuação conjunta, com o auxílio da Controladoria-Geral da União, deflagraram simultaneamente as operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus nessa terça (6) e deram sequência nesta quarta-feira (07) de novembro, em diversos municípios da região sul da Bahia. No total, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e repartições públicas, incluindo 23 prefeituras.

Os grupos eram estruturalmente ordenados, com divisão de tarefas, e vinham atuando há mais de cinco anos (2013 a 2018). Foi determinado pela Justiça Federal de Ilhéus o bloqueio de valores/bens no montante de R$ 28.292.957,80 e o afastamento de um dos investigados – servidor público – do cargo e funções públicas que exercia. Na residência de outro investigado, foi apreendida, ainda, uma arma ilegal, cartões de crédito e cheques em nome de terceiros, e mais de R$ 18.000,00.

Segundo o MPF, as organizações criminosas desarticuladas “cartelizavam e dividiam o ‘mercado de licitações fraudadas’ em municípios do sul da Bahia, por vezes cooperando uma com a outra, em conluio. Atuavam mediante subcontratações ilícitas com a utilização empresas de fachada, constituídas fraudulentamente em nome de ‘laranjas’ e sem qualquer capacidade operacional para execução dos serviços contratados, apesar da vultosa soma de recursos públicos recebidos de diversas prefeituras em curto período de tempo”, afirma o Procurador da República Tiago Rabelo.

As fraudes incluíam, ainda, ajustes em que era negociada a participação de empresas nas licitações e contavam com o envolvimento de operadores que agiam para direcionar a contratação e favorecer as empresas controladas pelos grupos criminosos, como também promovendo subcontratações ilícitas a fim de desviar recursos públicos.

Inúmeras obras ou serviços – objetos dos contratos firmados com as empresas investigadas – encontram-se em situação irregular, não foram executadas ou foram abandonadas, o que ensejou, em diversos casos, a contratação de outra empresa para concluir a obra, em prejuízo ao patrimônio público e à sociedade. A maior parte das fraudes utilizaram recursos da educação e da saúde, que deveriam ser direcionados para construção de creches, escolas, unidades de saúde, transporte escolar e quadras poliesportivas.

Nessa etapa, as investigações e as medidas cumpridas pela PF focaram na atuação dos integrantes das organizações criminosas, seus líderes e demais participantes nas fraudes. As investigações prosseguem e outras pessoas e agentes públicos também serão investigados.

Crimes – os envolvidos nas fraudes são investigados pelos crimes de: participação em organização criminosa (Lei nº 12.850/2013; fraude à licitação (Lei nº 8.666/93); falsidade documental ou ideológica (Código Penal); corrupção ativa e passiva (Código Penal), entre outros.

E agora? As medidas cautelares cumpridas (mandados de prisão, de busca e apreensão e o bloqueio de valores) foram requeridas pelo MPF e PF, no curso dos inquéritos, e deferidas pela Justiça Federal. As informações e provas colhidas a partir dessas medidas serão adicionadas aos inquéritos em curso para aprofundar as investigações, verificando-se a participação de outros envolvidos, servidores públicos e a existência de possíveis outros crimes. Reunidas provas suficientes, o MPF oferecerá as respectivas denúncias, que, caso sejam aceitas pela Justiça, serão convertidas em ações penais para fins de responsabilização dos denunciados, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados