Servidores falam em atraso de pagamento do PDV, Prefeitura de Ilhéus nega

Vários servidores municipais da prefeitura de Ilhéus que aderiram o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) informaram ao Blog Agravo que os pagamentos das parcelas estão quatro meses em atraso.

Segundo os servidores, ao procurar a secretaria de finanças informou que o empenho já foi feito e só falta o prefeito Mário Alexandre assinar.

Entramos em contato com o secretário de administração, Bento Lima, que informou não haver nenhum atraso por parte da prefeitura referente às parcelas. “Existe dois pagamentos no PDV. Quando a pessoa adere o PDV, ela faz a folha e já começa a receber a parcela do PDV (indenização) no lugar do salário. E começa a tramitar o processo de rescisão. Não tem um servidor que tenha aderido ao PDV, que não esteja recebendo a indenização”.

Segundo o Bento, a secretaria de administração está tramitando os processos de rescisões em bloco e até semana que vem vai está na secretaria da fazenda e consequentemente será feito o primeiro pagamento das rescisões.

Servidores que aderiram ao PDV têm prazo para entrega de documentos

Os servidores da Prefeitura de Ilhéus que protocolaram adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) precisam ter atenção aos prazos para entrega dos documentos necessários. Os requerentes devem procurar a Secretaria Municipal de Administração, no terceiro andar do Anexo de Secretarias, a fim de regularizar seus processos e evitar a perda do direito ao benefício.

Além dos documentos pessoais, o protocolo de requerimento de adesão ao PDV deve ser acompanhado de certidão negativa de processo administrativo junto à Corregedoria do Município e de distribuição do Juízo Cível, certidão Criminal da Comarca de Ilhéus, carta de concessão do benefício ou protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Também deve ser assinada a declaração de visto do cálculo da parcela mensal feito pelo Departamento de Recursos Humanos.

A Lei Municipal 3.898 de 19 de dezembro de 2017, que Cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Prefeitura de Ilhéus, determina que o servidor aderente que obtiver a concessão de aposentadoria junto ao INSS tem 60 dias para informar o fato à Secretaria de Administração. Em caso de descumprimento do prazo, é prevista a pena de perda do direito.

De acordo com o secretário de administração, Bento Lima, os servidores cujos processos estão com pendências vêm sendo convocados através do Diário Oficial do Município. “Concedemos prazo de até 10 dias, a partir da data de publicação do ato, para que entreguem a documentação que falta para o deferimento do PDV”, informou.