MP recomenda anulação de processo seletivo de servidores temporários em Itajuípe

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a anular processo seletivo simplificado aberto por meio do Edital 001/2018 para a contratação de mais de 100 servidores temporários nos quadros municipais. Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Cinthia Lopes no último dia 19, o prefeito deve comunicar ao MP as providências adotadas para a anular o processo em um prazo de 30 dias e realizar concurso público para provimentos dos cargos vagos em um máximo de 90 dias.

A promotora afirma na recomendação que foram identificadas ilegalidades na realização do processo seletivo simplificado. Entre elas, estão a própria inadequação desse tipo de processo para cargos cuja existência é prevista e a vacância previsível; adoção de critérios subjetivos na análise curricular e evidências de relação de parentesco entre os candidatos e membros da comissão do processo seletivo, o que “poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.