Ilhéus: Projeto de Lei autoriza município a conceder o serviço de Marina Pública

Através do projeto de lei nº 029/2018, o Executivo municipal ficará autorizado a conceder o serviço caracterizado como marina pública para serviços náuticos e turísticos na baía do Pontal. O projeto do vereador Aldemir Almeida tem como objetivo, ofertar a turistas e moradores a utilização área de lazer para esportes náuticos, oferecendo contato direto com áreas como a Dois de Julho, Praia do Cristo, Morro de Pernambuco e baía do Pontal.

A concessão dos serviços será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da legislação vigente, as normas pertinentes à contratação pública e o edital de licitação. O procedimento licitatório que precederá as concessões contemplará a aferição da melhor proposta em razão do critério de melhor oferta para outorga da concessão.

O PL afirma que os serviços poderão ser concedidos à pessoas jurídicas de direito privado regularmente constituídas para atuar nas áreas objeto da concessão e capazes de prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. O prazo para concessão será de no máximo 30 anos à empresa que vencer o processo licitatório.

De acordo com o projeto, a infraestrutura no segmento de marina haverá de favorecer e influir positivamente para a atração de turistas e moradores de outras cidades, proprietários de skis e demais equipamentos individuais para lazer e esportes aquáticos, além de lanchas e caiaques. O projeto segue para aprovação do Executivo municipal.