Curso orienta servidores para a atividade de pregão

A ResPublicae – Empresa de consultoria e assessoria em Administração Pública, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc iniciou nesta quinta-feira, 14, na sede da entidade, o Curso de Formação de Pregoeiro. A capacitação encerra nesta sexta-feira, 15, no Centro de Cultura Adonias Filho, com a participação de servidores municipais e profissionais liberais de vários municípios da região.

De acordo com a advogada e especialista na área de licitação a 14 anos, Ana Carine Souza, a atividade visa formar pregoeiros e orientar os servidores sobre as questões legais que envolvem os processos de licitação. “Eles serão orientados sobre as exigências legais dos órgãos de controle externo e terão acesso a conteúdo e um momento de simulação de pregão”, explicou Carine.

O curso tem a carga horária de 15 horas e é voltado para servidores públicos que atuam como pregoeiros e membros da equipe de apoio nos municípios, além de controladores e demais servidores envolvidos nas compras governamentais. A proposta, segundo o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga, “visa elevar a capacidade técnica dos profissionais para atuarem de forma mais eficiente na Administração Pública”.

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Ao longo da programação está previsto o seguinte conteúdo programático: Base Legal; Pregoeiro e Equipe de apoio; Pregão Presencial; Impugnação e Recursos Administrativos; Legislação e Sanções; Simulação e Prática do Pregão. Em outro momento, o advogado e professor de Direito Administrativo, Victor Leal, vai ministrar a palestra sobre “Licitação: Exigências abusivas em editais e suas consequências jurídicas”.