Município de Coronel João Sá consegue liminar e garante verba da Bahiatursa no último dia do prazo

O Município de Coronel João SÁ, obteve liminar no Tribunal de Justiça da Bahia, na qual foi determinado que o Estado da Bahia e a Bahiatursa celebrem convênio de cooperação técnica e financeira para os festejos juninos de 2018. A liberação para firmar o convênio foi concedida pelo Juiz Plantonista de Segundo Grau, Antônio Carlos da Silveira Símaro, ocorrendo no último dia do prazo estabelecido pela Bahiatursa, nesta terça-feira 05/06/2018.

Para os advogados Leonardo Medauar e Antônio Guimarães Filho, que patrocinaram a causa, “a medida é uma exceção prevista no art. 25, §3º, da LRF, por se tratar de transferência de recursos destinados à execução de ações socioculturais, no caso, festejos juninos tradicionais”.