Audiência na Câmara de Ilhéus debateu o convênio entre Embasa e município.

Na tarde da quarta-feira (09), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu uma audiência pública entre o poder público, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a sociedade civil organizada. O principal objetivo da audiência, proposta pelo vereador Ivo Evangelista, foi provocar um debate entre empresa e população para explanação da atual situação entre a concessionária e o município.

Iniciando a audiência o vereador Ivo Evangelista afirmou que “a intenção deste requerimento é provocar a empresa para que ela se empenhe mais pelo nosso município. Ela precisa ser mais clara em suas ações”. Ele destacou que segue analisando o projeto sobre a renovação do contrato entre Prefeitura e Embasa para verificar a viabilidade da continuação da prestação do serviço no município.

Os representantes da Embasa Cláudio Fontes, José Lavigne, Polyanna Carvalho e Cibele Fontes expuseram vários argumentos, características, investimentos e ações sociais que têm sido realizados na cidade. A equipe afirmou que a empresa investe atualmente cerca de R$ 50 milhões em obras de saneamento como a que está em andamento na zona sul. Em relação às ações sociais, a empresa destacou o trabalho de orientação da comunidade sobre consumo consciente de água, combate ao uso clandestino, e projeto de reutilização do óleo de cozinha, utilizado em restaurantes e lanchonetes do Centro da cidade, para produção de sabão artesanal feito pelas comunidades. Este projeto coletou mais de 50 mil litros de óleo e beneficiou cerca de 460 pessoas.

O engenheiro Claudio Fontes, assessor da Diretoria de Operação do Interior, esclareceu que o convênio dá a segurança jurídica necessária para que esses e outros recursos sejam efetivamente aplicados: “Pela essencialidade dos nossos serviços, não se pode interromper a continuidade deles; entretanto estamos sujeitos a uma interrupção das obras em andamento, justamente pelo fato de o convênio ainda não ter sido referendado pela casa legislativa”.

Claudio esclareceu, ainda, que a participação popular é de fundamental importância para nortear as intervenções futuras: “O novo marco regulatório do setor garante a participação da sociedade civil organizada quanto aos termos do contrato de programa, o que pode garantir alterações em seu escopo que beneficiem a comunidade. Também alertamos para a necessidade de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de autoria do município, instrumento essencial para que Ilhéus garanta recursos federais para o setor e porque ele vai dar transparência às perspectivas futuras de investimento, inclusive apontando fontes de recursos”, salientou.

O vice-prefeito José Nazal parabenizou a iniciativa do Legislativo ilheense e mostrou-se preocupado não só com a situação atual, mas também com o futuro do abastecimento de água no município. Segundo ele, “temos que discutir essas questões, preservar o meio ambiente e promover a recuperação da Bacia do Iguape/São José que garante o abastecimento desta cidade”. A preocupação com o meio ambiente, também foi um dos pontos questionados pela sociedade civil, a exemplo da barragem do Rio do Engenho, que impede a piracema, de acordo com a presidente do Instituo Nossa Ilhéus (INI), Maria do Socorro Mendonça. Também foi questionado pela população se a permanência do convênio entre Embasa e município será viável para Ilhéus e se será possível a criação de uma comissão popular para acompanhar a tramitação deste projeto.

Durante a audiência os vereadores inscritos expuseram suas opiniões, apontando falhas na prestação dos serviços, que vão desde a demora e a qualidade do trabalho de recomposição das ruas após escavações; sinalização insuficiente e a cobrança de taxas consideradas abusivas. O vereador Thadeu Muniz questionou a viabilidade da realização de um convênio com uma empresa cujo débito com o município ultrapassa R$1 milhão.

O vereador Jerbson Moraes, autor do projeto de lei que busca diminuir a taxa de esgoto cobrada em Ilhéus de 80 para 40% e foi vetado pelo Executivo afirmou que “É nosso papel trazer a empresa para nossa realidade, pois somos os políticos mais próximos do povo. Ouvimos a demanda, as queixas e buscamos criar projetos que ajudem a população. A Embasa não pode continuar cobrando 80%, pois existem várias cidades da Bahia como, Guanambi, por exemplo, que cobram 50, 40%. Não adianta chegar aqui e dizer que não vamos autorizar, porque estaríamos sendo irresponsáveis, mas não vamos perder a oportunidade de mostrar para os senhores que a empresa precisa cuidar melhor de Ilhéus”.

Ivo Evangelista afirmou que “A Câmara é um colegiado e toda proposição elaborada é apresentada em plenário para ser discutida, votada e aprovada. Quando fiz o requerimento para essa discussão não foi com o objetivo de massacrar a Embasa e sim de discutir e passar para vocês os anseios da população pela prestação dos serviços. Sinto-me honrado com a participação de toda equipe, que atendeu o nosso chamado e feliz por termos discutidos assuntos tão importantes para a cidade de Ilhéus”.

A superintendente de Operação Sul, Polyanna Carvalho, afirmou que “Diante do que vimos na audiência é notório que precisamos avançar e reconhecemos que temos vários pontos a melhorar na prestação do serviço. A Embasa tem interesse em voltar aqui nesta Casa e trazer novos informativos e relatórios sobre os melhoramentos que estão por vir. Posso adiantar que em junho teremos uma nova empresa que vai melhorar a sinalização das obras que necessitem de quebramento nas ruas. Fora isso, acreditamos que com a continuidade deste contrato Ilhéus passará de 60 para 90% no nível de cobertura do saneamento. Além de seis municípios que hoje estão mantendo entendimentos conosco para transferir a gestão dos seus sistemas para a Embasa, 80% dos municípios baianos já assinaram convênios de cooperação para que a empresa continue prestando seus serviços”.