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A Prefeitura de Ilhéus e a Caixa vão apurar as denúncias de aluguel e venda de moradias nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no município, cujas práticas são ilegais conforme as regras do Governo Federal. De acordo com as denúncias, alguns mutuários chegaram a colocar placas de aluguel e venda nos imóveis. Para tratar do assunto, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, esteve reunido nesta sexta-feira, dia 6, com o coordenador de Habitação da Caixa/BA, Júlio Cesar, na sede da Superintendência da instituição, em Salvador. O prefeito criticou as ocupações irregulares e cobrou celeridade nas investigações.
As denúncias também foram encaminhadas à coordenadoria do programa na cidade. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal ressaltou que o programa foi criado para dar moradia para quem precisa. Segundo ele, o município irá acionar todas as instituições para pôr fim às irregularidades. “Aqueles que estiverem irregulares, serão despejados dos imóveis e vão responder por crime federal, sujeito inclusive à devolução do recurso e prisão, porque se trata de recurso público”, manifesta. Enquanto as investigações seguem, acrescenta Mário, “é de extrema importância que a sociedade ajude e participe com a gente.”
Condições – A Caixa Econômica Federal esclarece que, em casos excepcionais, é permitido ao beneficiário desistir do imóvel, mas o pedido deve ser feito até 90 dias depois da assinatura do contrato, que não pode ter sido registrado no cartório e todas as obrigações e encargos devem estar em dia. Além disso, o imóvel não pode apresentar situação irregular de ocupação. De acordo com as regras do programa, o imóvel só pode ser vendido se estiver quitado. Há ainda a possibilidade de quitação antecipada, mas o mutuário perde a subvenção do governo e é obrigado a pagar o valor integral do imóvel.
Após a investigação, se for comprovado a venda irregular do imóvel e ele for reintegrado ao programa, deve ser passado para outro mutuário. O município de Ilhéus tem uma lista de espera por moradia de cerca de 37 mil pessoas. Também compareceram ao encontro, a técnica bancária Marília Alonso, o assistente do programa, Romário Santos, e o superintendente do fundo gestor da secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Rubenilton Silva.
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