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Projeto pioneiro no País para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) identificou e tornou inaptas, entre 2015 e 2017, 9,6 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para burlar o fisco estadual e sonegar impostos. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), neste período foram gerados mais de R$ 389 milhões em autos de infração com essas ações, além da arrecadação efetiva de mais de R$ 36,8 milhões.
O auditor fiscal César Furquim, líder do projeto, explica que a maioria dos casos envolve a utilização de cadastros de microempreendedores individuais (MEIs), identificados por ultrapassarem o limite legal de faturamento/compras permitido para a categoria. Ele afirma que hoje já é possível identificar uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. “Temos um histórico e as características desses fraudadores, e sabemos quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, já é possível, em alguns casos, evitar o problema antes que ocorra a irregularidade”.
A metodologia do CMO e seus resultados, informa o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, vêm atraindo a atenção de outros estados. “A ação desses hackers fiscais é alvo da preocupação de todos os fiscos estaduais em função do avanço das possibilidades trazidas pela tecnologia, que exigem grande capacidade de monitoramento on-line por parte do setor público”.
O secretário enfatiza que o CMO é uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem promovendo intensa modernização do fisco baiano. “Por meio do Sefaz On-Line, a Bahia tem implementado um conjunto de ações estratégicas com o objetivo de adequar à nova realidade dos dados fiscais digitais os processos de fiscalização, arrecadação e relacionamento com os contribuintes”.
Alertas para outros estados
Vitório destaca a interação entre os fiscos – uma das novidades implementadas pela Sefaz no CMO em 2017 foi o “alerta de irregularidades fiscais”, por meio do qual são enviados comunicados sobre fraudes detectadas no sistema para o estado de destino da mercadoria, para que este também possa adotar as medidas cabíveis. O “alerta de irregularidades” é anexado à nota fiscal eletrônica (NF-e), e somente os fiscos estaduais têm acesso às informações.
A maioria dos casos de fraudes envolve tentativas de gerar créditos fiscais irregulares, de acobertar cargas roubadas e de utilizar empresas ‘laranjas’ como fornecedores. Já foram encaminhados, nos primeiros quatro meses de funcionamento, alertas de irregularidade para outros estados em mais de 497 notas fiscais eletrônicas, totalizando um valor superior a R$ 25 milhões em mercadorias acobertadas por esses documentos.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz José Luiz Souza, o objetivo desta nova funcionalidade do CMO “é ampliar a cooperação entre os estados na fiscalização do ICMS, inibindo a atuação de contribuintes fraudadores. À medida que as demais secretarias de Fazenda passem a utilizar esta nova funcionalidade, teremos um poderoso recurso de combate a fraudes fiscais que extrapolam as divisas estaduais”.
Os estados que receberam os alertas até agora foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Santa Catarina, Ceará, Amazonas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Alagoas.
O próprio modelo de monitoramento on-line desenvolvido pelo governo baiano vem sendo apresentado para outros estados interessados em adotá-lo. Foram feitas explanações em fóruns específicos ocorridos em Santa Catarina e em Brasília, onde ocorreu a demonstração do seu funcionamento para representantes da Receita Federal e técnicos dos 27 estados brasileiros.
Em todas as reuniões técnicas entre as unidades federadas, a exemplo do Encat (Encontro dos Administradores Tributários), esse assunto foi discutido e teve seus resultados expostos. Além disso, representantes das secretarias da Fazenda de São Paulo, Sergipe e Pernambuco já estiveram em Salvador para conhecer de perto a inovação baiana.
Bloqueio imediato
Segundo o auditor César Furquim, assim que indícios de fraude fiscal são identificados pelo CMO a empresa suspeita é tornada inapta o mais rápido possível, por intermédio do bloqueio imediato da inscrição estadual. A categoria de empreendimentos de pequeno porte vem sendo utilizada com frequência pelos fraudadores. “Os valores são em geral pequenos, mas o montante movimentado é grande. Muitas vezes, vemos uma empresa de outro estado emitir dezenas de notas fiscais para um mesmo destinatário, o que demonstra claramente que existe um conluio entre fornecedor e comprador”.
Existem ainda as empresas que vendem muito e não compram nada. “Nessas situações, o Estado deixa de receber o imposto de todas as partes envolvidas na fraude”. O CMO é dividido em equipes de monitoramento on-line e ação fiscal localizadas nas diretorias de Administração da Sefaz nas regiões Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista), que fazem a cobertura em todo o Estado.
Conforme relata o auditor fiscal Paulo César Moitinho, “as equipes do CMO foram treinadas para rastrear empresas que se constituem e encerram suas atividades em curtos períodos, emitindo notas falsas e acobertando outras práticas criminosas como o transporte de mercadorias roubadas e as transferências de créditos fiscais ilegítimos para diminuição do tributo a pagar pelo destinatário das mercadorias, dentre outros”.
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