PF e Secretaria da Previdência realizam ação de combate a crimes previdenciários no sul baiano

Na manhã desta quarta-feira, 21/03, a Polícia Federal e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Mascote e Itabuna, no sul da Bahia, visando desarticular grupo criminoso que, desde 2008, vinha fraudando benefícios previdenciários de diversas espécies.

As investigações foram iniciadas em meados de 2017 e permitiram constatar que funcionários da Prefeitura Municipal de Mascote inseriam vínculos empregatícios falsos, através de GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), no intuito de criar tempo de serviço fictício e, com isso, obter benefícios previdenciários.

A operação foi denominada “VENTURA” (Acontecimento Favorável), em uma alusão ao principal investigado, servidor da Prefeitura Municipal de Mascote, que se favorecia do cargo para inserir os vínculos empregatícios fictícios de terceiros com a referida Prefeitura, visando a obtenção irregular dos benefícios. A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima que a fraude já gerou um prejuízo de R$ 11.441.301,20 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e um reais e vinte centavos).

A operação conta com a participação de Policiais Federais da Delegacia de Ilhéus e de servidores da Representação da Coordenação de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os investigados responderão pela prática dos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, §3º, do CPB) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CPB).